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Contratação pública
Últimos contratos do Município
152 contratos celebrados em 2026 · 9.212.192 € adjudicados. Do Portal BASE.
Aluguer, Montagem, Operação e Desmontagem de Equipamentos Audiovisuais - Beira Interior - Vinhos e Sabores Pinhel 2026
4 Nov 2026Ajuste Direto Regime GeralRDLight, Lda · 510812287
30.428 €
Proposta de Colaboração na Feira Beira Interior Vinhos e Sabores 2026
4 Nov 2026Ajuste Direto Regime GeralReserva Especial - Edições e Eventos, Lda. · 514332158
7.300 €
Contrato de avença para prestação de serviços de captação e edição audiovisual — 2026–2027
2 Nov 2026Ajuste Direto Regime GeralDavid José Monteiro Delgado
14.400 €
Prestação de serviços de Seguros, por lotes - 2026/2028
30 Out 2026Concurso públicoCARAVELA-Companhia de Seguros, SA · 503640549
56.442 €
Renovação Dos Sistemas Técnicos do Cine-Teatro São Luís
30 Out 2026Ajuste Direto Regime GeralStage Concept, Lda · 510634230
22.042 €
Ordens de trabalho e deliberações
Câmara Municipal
as 3 mais recentes de 27 publicadas
Reunião de Câmara 05/11/2026— ordem de trabalhos. Um ponto que a reunião ia tratar. Não diz o que ficou decidido — para isso é preciso a ata.
Atas
Assembleia Municipal
66 reuniões com resumo publicado
As 4 últimas atas
A Assembleia aprovou por maioria, com sete votos contra e uma abstenção, o Relatório de Gestão e os Documentos de Prestação de Contas de 2025. Com sete abstenções, aprovou a autorização prévia de compromissos plurianuais para o contrato de cedência temporária de espaços municipais para instalação de painéis fotovoltaicos e aquisição de energia para os edifícios municipais. Por unanimidade, aprovou apoio técnico e administrativo à Junta de Freguesia de Vale do Côa para projetos de parque infantil em Cidadelhe e no Azêvo. Aprovou por maioria, com sete votos contra e uma abstenção, a ata da sessão de 23 de dezembro de 2025, e por unanimidade a de 20 de fevereiro de 2026, onde passa a constar na íntegra um voto de pesar pelo antigo Presidente da Câmara. Aprovou ainda, com quatro abstenções, uma saudação ao 52.º aniversário do 25 de Abril proposta pelo membro municipal Vítor Manuel dos Santos Silva. Tomou conhecimento da informação escrita da Presidente da Câmara e do estado das dívidas, da listagem de compromissos plurianuais, do inventário patrimonial e dos documentos do Revisor Oficial de Contas. Resumo elaborado a partir da ata original, revisto pela equipa do Olhar por Pinhel.
A Assembleia aprovou por maioria, com três votos contra e quatro abstenções, a 1.ª Revisão ao Orçamento e às Grandes Opções do Plano de 2026, que integra o saldo de 934.352,20 €, dos quais 590.775,16 € consignados ao projeto «Casa Bernardo da Silva». Aprovou por maioria, com abstenções, a 1.ª alteração ao Mapa de Pessoal de 2026, o mapa do desempenho orçamental de 2025 e os júris de dois concursos para cargos de direção intermédia. Por unanimidade, alterou o Regulamento do Cemitério Municipal, com horário de verão das 9h00 às 20h30 e de inverno das 8h30 às 17h00. Aprovou por unanimidade um apoio de 32.984,69 € à Agregação de Freguesias Sul de Pinhel para a ampliação do cemitério de Pomares, oito pedidos de apoio técnico e administrativo de juntas de freguesia e a revogação de apoios anteriores às juntas de Souropires e de Ervedosa. Aprovou ainda, por unanimidade, dois votos de pesar, um deles pelas vítimas das cheias e tempestades de fevereiro. Tomou conhecimento da informação escrita da Presidente da Câmara, da listagem de compromissos plurianuais e do relatório anual da CPCJ de 2025. Resumo elaborado a partir da ata original, revisto pela equipa do Olhar por Pinhel.
A Assembleia aprovou por maioria, com votos contra de membros municipais da UPP, as Grandes Opções do Plano e o Orçamento para 2026, no valor global de 35.743.035 €, o Mapa de Pessoal, o Regulamento de Organização dos Serviços, dois empréstimos à Caixa de Crédito Agrícola Mútuo — de curto prazo até 2.000.000 € e de médio e longo prazo até 2.041.850 € — e a aquisição de 9 autocarros elétricos. Também por maioria, com abstenções, aprovou os compromissos plurianuais da requalificação da Escola EB2 (3.124.233,80 € em 2026 e em 2027 e 599.168,11 € em 2028). Por unanimidade, fixou o IMI em 0,8% nos prédios rústicos e 0,3% nos urbanos, com majoração de 30% para prédios degradados e redução para famílias com dependentes, a derrama de 1,5%, com isenção para as empresas com sede no concelho, e a Taxa Municipal de Direitos de Passagem de 0,25%. A participação de 5% no IRS foi aprovada por maioria. Aprovou ainda por unanimidade os compromissos da energia elétrica, uma lomba na Rua Silva Gouveia, um lugar de estacionamento para os coveiros e uma moção de gratidão à União Desportiva «Os Pinhelenses»,. Resumo elaborado a partir da ata original, revisto pela equipa do Olhar por Pinhel.
A sessão, convocada pela presidente da Assembleia Municipal cessante, elegeu a Mesa da Assembleia Municipal para o quadriénio 2025/2029, a partir da proposta apresentada pelo PSD (lista A). Por escrutínio secreto, a proposta teve 29 votos a favor e 5 brancos. A Mesa ficou constituída por Ângela Maria Pinheiro Branquinho Guerra, presidente, Alfredo Oliveira Torres, 1.º secretário, e Maria Regina Gonçalves Pereira Paula, 2.º secretário. A Assembleia elegeu também o presidente de junta de freguesia que integra a Associação Nacional de Municípios Portugueses e o seu substituto. Foram votadas duas propostas: a do PSD (lista A), com 24 votos, e a da UPP (lista B), com 10 votos. Ficaram eleitos o presidente da Junta de Freguesia de Pala, Marco Paulo Guerra Saraiva Santos, como efetivo, e a presidente da Junta de Freguesia de Freixedas, Paula Cristina Milheiro Tavares Pinheiro, como substituta. As duas deliberações foram aprovadas em minuta. Resumo escrito a partir do texto da ata com assistência de IA, sob a responsabilidade da Equipa Olhar por Pinhel.
Editorial — Artigos do Olhar
O que a equipa apurou, verificou e escreveu, com a origem sempre identificada.
Incompetência ou Gestão Danosa!!!!?
Em Pinhel, a montanha pariu um rato, o dinheiro voou alto e a falcoaria ficou reduzida a uma carcaça de cimento que serve apenas para provar que, nesta terra, quem ficou a ver navios — e a contar os tostões — foram os mesmos de sempre.
Análise · InvestimentoHá que fazer escolhas! Não se pode governar para “inglês ver”.Não pretendemos ter a verdade absoluta. Pretendemos contribuir para que a discussão assente em factos, números e critérios objetivos.26 Out 2026 7 0
Artigo · MunicípioPinhel não precisa de populismo nem de gestão corrente. Precisa de visão, estratégia e liderança.Temos instituições com competências em áreas tão importantes como a Medicina, a Agricultura, a Engenharia e a Tecnologia. Onde estão as parcerias para aproximar este conhecimento das empresas e das necessidades de Pinhel?25 Out 2026 13 1
Artigo · MunicípioCriticar por criticar não é fazer políticaCriticar por criticar não é fazer política. Política é desafiar, é contribuir, é apresentar soluções e é ter a coragem de fazer diferente.23 Out 2026 8 0
Comunidade — a voz de Pinhel
Participações dos cidadãos, publicadas depois de moderadas.
- Esclarecimento5 Nov 2026
Água fria na Piscina Municipal: Falta de gestão, desleixo ou pura incompetência?
Hoje, a minha companheira e as senhoras que fazem piscina com ela, que são utente da Piscina Municipal foram confrontados com uma situação inaceitável: a água da piscina estava desagradavelmente fria, inviabilizando a prática normal de natação e demonstrando uma total falta de respeito por quem paga e utiliza este serviço público. Perante este cenário, é impossível não questionar os motivos por detrás de semelhante falha. Estaremos perante uma gritante falta de gestão e planeamento? Será apenas o reflexo do desleixo e da falta de profissionalismo de quem deveria garantir o bom funcionamento das instalações no dia a dia? Ou será, de forma mais grave, um exemplo de pura incompetência das chefias — que parecem sê-lo apenas de nome e no papel —, aliada à irresponsabilidade do funcionário diretamente encarregue da manutenção do sistema de aquecimento? Uma falha destas não acontece por acaso. Alguém falhou nas suas funções elementares. É necessário apurar e assacar responsabilidades. Às chefias e à direção do espaço: Exige-se que saiam dos gabinetes e exerçam a fiscalização que compete ao seu cargo, demonstrando que estão à altura das suas responsabilidades e não apenas a ocupar um título. Ao funcionário responsável pela manutenção: Exige-se o rigor técnico e o profissionalismo necessários para que incidentes destes não se repitam. Os munícipes e utentes não podem continuar a ser penalizados pela negligência alheia. Exige-se uma justificação pública e, acima de tudo, a resolução imediata do problema. A incompetência não pode ser o padrão de um serviço público.
- Esclarecimento5 Nov 2026
Atas da Assembleia Municipal: onde estão?
Tento acompanhar o que se passa no concelho de Pinhel, mas encontro uma dificuldade que não percebo: não consigo localizar as atas que procuro da Assembleia Municipal, nem aqui na vossa plataforma. Pergunto porquê. Estou a procurar no sítio errado? Ainda não foram publicadas? Estão por aprovar? Ou alguém se esqueceu de as disponibilizar? Não encontrar um documento não prova que alguém o queira esconder. Mas ficar sem uma explicação também não ajuda a confiar. Quero saber o que foi discutido, que perguntas foram feitas à Câmara, que respostas foram dadas e como votaram os eleitos. Não quero depender de conversas de café ou da versão de quem esteve presente. Para mim, as atas são uma forma de perceber como a Assembleia Municipal acompanha e fiscaliza a Câmara. Sem conseguir consultá-las, como posso avaliar o trabalho de quem me representa? Não vou escolher entre «têm alguma coisa a esconder» e «é incompetência» sem conhecer a razão. Mas posso dizer que esta dificuldade em encontrar informação prejudica a transparência e merece uma resposta clara. Onde posso consultar as atas? Até que reunião estão disponíveis? Quando serão publicadas as que faltam? Eu quero acompanhar o meu concelho. Não devia precisar de andar à caça daquilo que devia ser fácil encontrar. A transparência não é dizer que a porta está aberta. É permitir que eu veja o que se passa lá dentro.
- Sugestão1 Nov 2026
A minha mãe de 87 anos foi a pé para a feira, para que servem os autocarros da câmara?
Hoje, 1 de novembro, vindo da minha aldeia ,cheguei a Pinhel por volta das 10 horas, com a minha mãe, uma senhora de 87 anos, para ir à feira do 1 de novembro, uma das feiras mais antigas e tradicionais do concelho. Não havia estacionamento perto. Tive de deixar o carro junto ao tribunal e fazer o caminho a pé com ela, devagar, com paragens pelo meio. Uma feira concorrida, uma cidade cheia, e nenhum autocarro municipal para ajudar quem não tem pernas para estas caminhadas. Foi nessa altura que pensei: para que serve, afinal, o dinheiro que se gasta em transportes? Na Feira das Tradições, em fevereiro, a organização anunciou serviço de autocarros entre a cidade e o Centro Logístico. Foi bom, e deve continuar a ser assim. Mas hoje, numa feira onde as pessoas também vêm de longe, e onde há tantos idosos como a minha mãe, não havia nada. Pergunto, simplesmente: quem decide quando há autocarros e quando não há? Com que critério? Este ano, o Município reforçou a frota com nove autocarros, Foram até abençoados no Dia da Cidade, em agosto. Então pergunto, como pinhelense: servem para quê? Para andarem em dias de festa, ou para servirem quem precisa? Foi investimento ou foi só para gastar e mostrar? Soube que, quando os seniores foram à Quinta da Malafaia, a Câmara gastou cerca de 20.000 euros, em números redondos, entre o transporte, que teve de alugar, e o almoço que pagou. Não acho mal que se organizem passeios para a terceira idade, é o valor, em si, que me escandaliza. Também não percebo é alugar autocarros tendo comprado nove. A pergunta mantém-se: compram-se autocarros e alugam-se outros. Que investimentos são estes? O que vejo é um executivo que parece decidir sem plano e sem norte. Gasta-se onde há palco, e quando é preciso resolver um problema simples, como levar um idoso até à feira, ninguém pensou nisso. E não era preciso uma fortuna. Um circuito de autocarros em dias de feira, com os veículos que já são do município, lugares reservados para pessoas com mobilidade reduzida e um estacionamento de apoio perto do centro: creio que custaria muito menos do que os 20.000 euros de um passeio. Num concelho envelhecido, a mobilidade dos idosos não é um luxo, é uma obrigação. Não é um ataque a ninguém. É o pedido de um filho que, hoje, teve de levar a mãe a pé numa feira de Pinhel, e que acha que o dinheiro de todos tem de servir a quem mais precisa dele.
- Esclarecimento31 Out 2026
Terceira idade
Não sou contra um passeio à Quinta da Malafaia. Não sou contra o convívio, a música ou um dia diferente para quem já trabalhou uma vida inteira. Acho bem que a Câmara promova atividades para as pessoas mais velhas. Mas não confundo um passeio com uma política de acompanhamento. O que me preocupa é quem fica em casa. Quem vive sozinho, quem tem dificuldade em sair, quem não consegue participar e quem precisa de companhia numa terça-feira qualquer — não apenas no dia em que há excursão. Quero que a Câmara se lembre dessas pessoas com a mesma vontade com que organiza uma saída. Antes da partida, quero conhecer a conta Quero saber quanto vai custar esta ida à Malafaia: transporte, refeições, entradas e todos os restantes encargos. Quero conhecer o número de participantes e o custo por pessoa. Não me chega ouvir que é uma iniciativa para os idosos. A finalidade pode ser boa e a escolha continuar a precisar de justificação. Na minha opinião, é dinheiro mal gasto quando se paga uma atividade pontual sem demonstrar por que é preferível a outras formas de apoio. Eu daria prioridade a visitas regulares, transporte para necessidades do dia a dia e atividades próximas de quem tem mais dificuldade em sair. Não estou a dizer que nada disso existe. Estou a dizer que quero conhecer as prioridades e perceber quanto se aplica em cada uma. E os autocarros elétricos? A Câmara anunciou, em abril de 2025, um financiamento de milhões de euros para adquirir nove autocarros elétricos. Perante esse investimento, quero uma explicação sobre a necessidade de contratar transporte para estas atividades. É precisamente essa explicação que espero: qual é a situação da frota e porque é necessário pagar transporte externo? Se houver uma razão técnica ou legal, que seja apresentada. O dinheiro público merece mais do que um «tem de ser». A companhia não pode ter data de regresso Eu quero ver as pessoas mais velhas felizes no passeio. Mas quero saber como ficam no dia seguinte. Para mim, cuidar é dar continuidade. É não esquecer quem não entrou no autocarro. É perceber que a solidão não termina com um almoço animado e que uma fotografia de grupo não mostra quem ficou sozinho em casa. O meu critério é simples: prioridade a quem mais precisa, contas claras e escolhas justificadas. Quanto vai custar a viagem completa — ou a conta só merece atenção depois de o autocarro regressar? Qual é a situação dos autocarros elétricos e que razão concreta obriga a pagar transporte externo? Quem vai acompanhar os idosos que ficam sozinhos — ou esses não cabem na fotografia? Porque é necessário contratar autocarros se a câmara comprou 9? Quem vai bater à porta dos idosos que ficam sozinhos, depois de acabar a excursão? Para mim, cuidar não é só encher um autocarro. É não deixar ninguém esquecido quando ele parte.
Pinhel em números
- 18Freguesias
- 2.681Despesa cultura/desporto (2024)
- 3Crédito Agrícola (2024)
- 45,3 kgRecolha seletiva/hab. (2024)
Fontes: Município de Pinhel · PORDATA (Fundação Francisco Manuel dos Santos). O ano de cada número vai ao lado dele, quando a fonte o indica.